Termos e Condições Gerais de Utilização
Leia atentamente estas regras antes de utilizar o site. O acesso implica aceitação integral e automática dos termos aqui descritos. Use sempre de acordo com a legislação nacional.
4 de junho de 2026
Aceitação dos Termos
Ao aceder ou navegar no site, o utilizador concorda com todos os termos e regras aqui expressos, reconhecendo obrigações e limitações estabelecidas.
Definições
Leia abaixo explicações dos conceitos essenciais neles aplicáveis para evitar dúvidas interpretativas.
- 'Utilizador' significa qualquer pessoa que aceda ao site e faça contacto para fins informativos.
- 'Conteúdo' abrange textos, imagens, relatórios, simuladores e demais materiais publicados ou disponibilizados neste site.
- 'Equipa' refere-se aos membros responsáveis por prestar informações, análises e acompanhamento personalizado.
- 'Consulta' refere-se a pedidos de opinião ou aconselhamento particular sobre situações imobiliárias.
Regras de Utilização do Serviço
O site destina-se a partilha de dados, materiais e acompanhamento direto para apoio à tomada de decisões no setor imobiliário.
Elegibilidade
Para submeter pedidos ou utilizar as ferramentas, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros.
Serviços não disponíveis para menores de idade.
Deveres do Utilizador
É obrigação do utilizador agir de boa-fé, com honestidade e respeito pelas normas aplicáveis.
- Fornecer dados corretos e atualizados ao contactar a equipa.
- Utilizar o site apenas para fins lícitos e compatíveis com os termos definidos.
- Não tentar aceder a áreas restritas ou sistemas informáticos sem autorização formal.
- Respeitar limites de propriedade intelectual e confidencialidade de informações recebidas.
Usos Proibidos
As seguintes práticas são terminantemente proibidas.
- Utilizar os conteúdos para fins fraudulentos, ofensivos ou contrários ao ordenamento jurídico.
- Disponibilizar dados pessoais de terceiros sem consentimento e aviso prévio.
- Distribuir conteúdos com vírus, malware, ou sistemas que prejudiquem outros utilizadores.
- Promover publicidade encapotada, spam ou práticas enganosas em nome do site.
- Violar direitos de autor, propriedade industrial ou obrigações de confidencialidade.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, desenhos e materiais publicados são propriedade exclusiva da equipa ou licenciados, sendo proibida a reprodução ou divulgação sem autorização, exceto se expressamente indicado em contrário.
Informações Fornecidas pelo Utilizador
Conteúdos enviados pelo utilizador serão tratados com confidencialidade e utilizados apenas para responder ao pedido ou gerir solicitações.
Direitos sobre as Informações Enviadas:
O utilizador tem direito de solicitar alteração ou exclusão das suas informações, desde que não viole obrigações legais.
Confidencialidade e Proteção de Dados
A equipa compromete-se com o cumprimento do RGPD e demais leis aplicáveis à proteção de dados. Para mais detalhes consulte a política de privacidade. Política de Privacidade
Aviso Legal e Limitação de Responsabilidade
O site fornece informações com base em dados públicos e opinião fundamentada, sem garantir resultado ou atuação profissional regulada.
Isenção de Garantias:
A informação disponibilizada pode ser alterada a qualquer momento e não dispensa consulta técnica formal. Resultados podem variar.
Limite de Responsabilidade
A equipa não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações aqui fornecidas. Consulte profissionais antes de qualquer investimento.
Indemnização
O utilizador assumirá responsabilidade por danos causados a terceiros em virtude do uso indevido deste site.
Resolução de Litígios e Reclamações
Eventuais conflitos devem ser tratados por via negocial e, em última instância, nos tribunais competentes.
Arbitragem
Pode ser adotada arbitragem em Portugal caso ambas as partes concordem expressamente com este método.
A arbitragem depende da concordância expressa do utilizador e da equipa.
Resolução Alternativa Online
Disponível plataforma europeia de resolução de litígios para utilizadores de serviços digitais neste setor.
Saiba mais sobre ODR: Saiba mais sobre ODR
Direito e Jurisdição Aplicáveis
Aplica-se a legislação portuguesa. Qualquer disputa será dirimida em tribunal nacional.
Cessação
A equipa pode suspender ou cessar acesso de utilizadores que violem regras, sem aviso prévio, por razões de segurança.
Alterações
Estes termos podem ser revistos e alterados a qualquer momento. Versão devidamente identificada nesta página.
Cláusula de Salvaguarda
Se qualquer disposição se tornar inválida, as restantes permanecem vigentes e aplicáveis.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre utilizador e equipa acerca do uso do site.
Contactos e Reclamações
Dúvidas, reclamações ou pedidos de informação podem ser enviados pelos canais indicados.
Endereço email: content@rexolivamena.sbs
Telefone: +351 292089318
Morada: Av. do Atlântico nº16, Edifício Panoramic, 14º Piso, Esc. 8, 1990-019 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 4 de junho de 2026
Versão: 1.2